Regulamento

REGULAMENTO – Mostra de Cinema de Bolso "Patrimônio na Palma da Mão"

O projeto "Patrimônio na Palma da Mão" apresenta a Mostra de Cinema de Bolso para seleção e exibição de obras audiovisuais com o tema "Patrimônio Cultural". A seguir, os termos e condições:

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Mostra tem inscrição totalmente gratuita, é organizada com o apoio da Lei Aldir Blanc no município de Osasco e pretende incentivar a valorização dos patrimônios culturais da cidade, promovendo um olhar crítico e consciente sobre os bens naturais, materiais e imateriais locais. Por meio do cinema de bolso — produção audiovisual realizada por dispositivos móveis — o projeto busca democratizar o acesso e a criação de conteúdos que valorizem o território e os patrimônios da cidade.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. Poderão ser inscritos vídeos com até 4 minutos de duração, realizados integralmente por dispositivos móveis (celulares), incluindo captação de som, imagem e edição.

2.2. Serão aceitas obras nas seguintes categorias:

• Ficção
  
  

• Documentário
  
  

• Animação
  
  

• Experimental
  
  

2.3. A Mostra aceitará inscrições de qualquer brasileiro, residente ou não no território nacional. A exibição das obras selecionadas será realizada no Brasil.

2.4. Os vídeos poderão ser enviados diretamente no formulário ou por link de plataformas públicas (YouTube, Vimeo, Google Drive etc.). Em caso de senha, ela deve ser informada no formulário.

2.5. Caso o provedor escolhido seja o YouTube, recomenda-se que o vídeo seja publicado como "NÃO LISTADO".

2.6. No caso do Vimeo, se o vídeo estiver protegido por senha, esta deverá ser obrigatoriamente informada no formulário.

2.7. Se o conteúdo estiver hospedado em outra plataforma, o participante deverá assegurar que ela permita a visualização online por qualquer navegador de internet.

2.8. Serão desclassificadas obras cujo link esteja fora do ar, sem senha, com senha incorreta, com conteúdo incompleto ou qualquer outro problema técnico que impeça o acesso.

2.9. O participante deverá manter a hospedagem do arquivo durante todo o período de seleção.

2.10. Só serão aceitas obras realizadas a partir de 2025.

2.11. Cada participante poderá inscrever quantas obras quiser, mas apenas uma será selecionada.

2.12. O período de inscrição vai das 09h00 do dia 30 de julho de 2025 até às 23h59 do dia 01 de dezembro de 2025.

2.13. Para se inscrever, o participante deverá acessar o formulário da Mostra (https://forms.gle/RuLAP3o7WzJiHVQG9), também disponível no site www.patrimonionapalma.com.br, concordar com os termos do regulamento e preencher todas as informações solicitadas.

2.14. Será desclassificada qualquer obra que contenha discurso de ódio, incitação à violência ou qualquer forma de discriminação, conforme previsto no art. 20 da Lei 7.716/89 e demais legislações aplicáveis.

3. SELEÇÃO

3.1. Os critérios de seleção das obras são:

• Adequação ao tema da Mostra;
  
  

• Originalidade e criatividade;
  
  

• Qualidade narrativa e técnica (dentro das condições propostas);
  
  

• Potencial de sensibilização sobre os patrimônios culturais de Osasco.
  
  

É obrigatório que todas as obras selecionadas apresentem audiodescrição e/ou legendas em português embutidas. No momento da inscrição, não é obrigatória a presença desses recursos, mas, caso a obra seja selecionada, o participante deverá providenciá-los. O não envio resultará na desclassificação da obra.

3.2. A divulgação das obras selecionadas será feita nas redes sociais e por e-mail até 14/12/2025.

3.3. Os responsáveis pelas obras selecionadas para o site da Mostra serão notificados por e-mail e deverão enviar, dentro do prazo estabelecido, o release, a ficha técnica completa e outras informações solicitadas. O não envio acarretará desclassificação automática.

4. EXIBIÇÃO E PREMIAÇÃO

4.1. As obras selecionadas serão:

• Exibidas presencialmente em Osasco, entre 07 de janeiro e 02 de fevereiro de 2026;
  
  

• Disponibilizadas no canal do YouTube e no site do projeto.
  
  

4.2. Apenas obras com legenda e/ou audiodescrição poderão ser premiadas.

4.3. Serão premiadas cinco obras com o valor simbólico de R$ 1.000,00 (mil reais) cada, como incentivo à produção independente.

5. DIREITOS AUTORAIS E RESPONSABILIDADES

5.1. O participante declara:

• Ser o(a) titular dos direitos autorais da obra;
  
  

• Ter autorização para o uso de trilhas, imagens e outros elementos de terceiros;
  
  

• Assumir total responsabilidade legal pela obra inscrita.
  
  

5.2. O projeto não se responsabiliza por litígios envolvendo direitos autorais ou uso de imagem de terceiros.

5.3. As obras não serão utilizadas para fins comerciais e sempre terão os devidos créditos ao(à) realizador(a).

5.4. O participante é responsável pelo uso de conteúdos de terceiros e por eventuais ônus decorrentes de violações legais.

5.5. O participante autoriza a exibição de sua obra durante o período oficial da Mostra, sem remuneração, exceto no caso dos cinco premiados.

5.6. O participante autoriza o uso da obra por até 1 (um) ano após sua exibição, exclusivamente para fins de divulgação e ações educativas sem fins lucrativos, com atribuição de crédito e sem ônus ao realizador.

5.7. O participante se declara integralmente responsável pelas informações fornecidas.

5.8. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para fins administrativos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição implica concordância integral com este regulamento.

6.1. A inscrição na Mostra constitui aceitação irrevogável e irretratável dos termos aqui descritos.

6.2. Casos omissos serão resolvidos pela produção executiva da Mostra.

6.3. A programação da Mostra e as datas de realização estão sujeitas a alterações.

Osasco, 2025.